Proteção de Dados (LGPD)

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Dr. Daniel Marin Ramos — Médico e Cirurgião de Cabeça e Pescoço (CRM/SP 108.235 | RQE 49.053) reafirma seu compromisso com a governança, transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais de seus pacientes e visitantes. Esta página detalha como cumprimos as exigências da LGPD e como você pode exercer seus direitos como titular de dados.

Última atualização: Julho de 2026.

1. Controlador e Encarregado de Dados

Controlador: Dr. Daniel Marin Ramos, CRM/SP 108.235 / RQE 49.053, com consultório na Rua Oscar Freire, 2250, Cj. 405, Pinheiros, São Paulo — SP.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo telefone (11) 2738-1804 ou dirija-se ao consultório, identificando sua solicitação como "Solicitação LGPD".

2. Princípios que Norteiam o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado por este site observa os princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD:

• Finalidade: dados coletados exclusivamente para fins legítimos, específicos e informados;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades declaradas;
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades;
• Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;
• Não discriminação: impossibilidade de uso dos dados para fins discriminatórios.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site está amparado nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): para coleta de dados via formulários de contato e ativação de cookies não essenciais;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para viabilizar agendamento de consultas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender determinações do CFM, CRM, ANVISA e Poder Judiciário, incluindo a guarda obrigatória de prontuários médicos por período mínimo de 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007);
• Tutela da saúde (art. 7º, VIII e art. 11, II, f): quando necessário para proteção da vida ou da incolumidade física do titular, exclusivamente em procedimentos realizados por profissional de saúde habilitado;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para melhoria e segurança do site.

4. Dados Sensíveis e Sigilo Médico

Este site não coleta dados de saúde, prontuário médico ou informações clínicas sensíveis por meio de formulários online. Dados sensíveis relativos à saúde são tratados exclusivamente no âmbito do atendimento clínico presencial, protegidos pelo sigilo médico profissional (art. 73 do Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018) e pela LGPD (art. 11).

5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:

• Obter confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais coletados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

6. Como Exercer seus Direitos

Para exercer quaisquer dos direitos acima, envie sua solicitação por um dos seguintes canais:

• Telefone: (11) 2738-1804
• Presencialmente: Rua Oscar Freire, 2250, Cj. 405, Pinheiros, São Paulo — SP

Identifique sua solicitação como "Solicitação LGPD". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 18, §5º, da LGPD, ou em prazo razoável justificado, conforme a complexidade da solicitação.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nossa custódia, incluindo:

• Certificado SSL/TLS para criptografia de dados em trânsito;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
• Monitoramento de segurança do ambiente digital;
• Treinamento e conscientização da equipe sobre proteção de dados.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme exigido por lei. Dados de prontuário médico seguem o prazo mínimo de 20 anos de guarda obrigatória (Resolução CFM nº 1.821/2007). Dados coletados via site e formulários de contato são eliminados quando solicitado pelo titular ou quando não mais necessários.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme disposto no art. 48 da LGPD.

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme informações disponíveis em www.gov.br/anpd.